Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 08/01/2025

Esta Política de Reembolso e Cancelamento descreve as condições aplicáveis aos planos oferecidos pelo OndeTah, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e as demais legislações brasileiras aplicáveis.

1. Introdução

O OndeTah é uma plataforma agregadora de rastreamento de encomendas que oferece três planos de uso: Gratuito (R$ 0,00), Pro (R$ 67,90/mês) e Business (R$ 147,90/mês). Esta política se aplica a todas as contratações realizadas em nosso site e tem como objetivo garantir transparência, clareza e segurança para nossos usuários.

Ao contratar qualquer plano pago, o usuário declara ter lido e concordado com os termos desta política.

2. Plano Gratuito

O Plano Gratuito não envolve qualquer cobrança financeira. Por não haver pagamento associado a este plano, não há reembolso aplicável.

O usuário do Plano Gratuito pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalidade, diretamente pelo painel de controle ou por meio do e-mail contato@ondetah.com.

3. Garantia de 30 Dias para Planos Pagos

Oferecemos uma garantia incondicional de 30 (trinta) dias para todos os novos assinantes dos planos Pro e Business. Caso o serviço não atenda às suas expectativas por qualquer motivo dentro desse período, você receberá o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Sem risco: Experimente o OndeTah por 30 dias. Se não ficar satisfeito, devolvemos 100% do valor pago — sem perguntas.

Esta garantia está em conformidade com o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir de contratos celebrados fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias. Nossa garantia é ainda mais ampla, oferecendo 30 dias completos.

4. Cancelamento de Assinatura

4.1 Como Cancelar

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento por uma das seguintes formas:

  • Diretamente no painel do cliente, na seção "Configurações" → "Assinatura", clicando em "Cancelar Assinatura".
  • Pelo e-mail contato@ondetah.com, com o assunto "Cancelamento de Assinatura" e indicação do e-mail cadastrado na conta.

4.2 Efeitos do Cancelamento

Após a confirmação do cancelamento:

  • O acesso às funcionalidades do plano contratado será mantido até o último dia do período já pago.
  • Ao término desse período, a conta será automaticamente convertida para o Plano Gratuito, sem perda dos dados cadastrados.
  • Nenhuma nova cobrança será realizada após o cancelamento.

4.3 Ausência de Multa

Não há qualquer multa, taxa ou penalidade pelo cancelamento da assinatura, independentemente do momento em que for solicitado.

5. Processo de Reembolso

5.1 Prazo para Solicitação

O reembolso pode ser solicitado em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da contratação do plano. Solicitações realizadas após este prazo não serão elegíveis ao reembolso, salvo disposição legal em contrário.

5.2 Como Solicitar

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para contato@ondetah.com com as seguintes informações:

  • Assunto: "Solicitação de Reembolso"
  • Nome completo do titular da conta.
  • E-mail cadastrado na plataforma.
  • Data da contratação.
  • Motivo do reembolso (opcional, mas bem-vindo para fins de melhoria do serviço).

5.3 Prazo de Processamento

Após o recebimento e validação da solicitação, o reembolso será processado em até 5 (cinco) a 7 (sete) dias úteis.

5.4 Método de Reembolso

O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação. Pagamentos realizados por cartão de crédito serão estornados na fatura do cartão, sujeito ao prazo de processamento da operadora financeira. Pagamentos por boleto ou Pix serão devolvidos mediante informação dos dados bancários do titular.

6. Situações Não Cobertas pelo Reembolso

O reembolso não será concedido nas seguintes situações:

  • Prazo superior a 30 dias: solicitações realizadas após 30 (trinta) dias corridos da data de contratação não são elegíveis ao reembolso.
  • Violação dos Termos de Uso: contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos de Uso da plataforma não têm direito a reembolso.

Em qualquer caso, o OndeTah reserva-se o direito de analisar cada solicitação individualmente, sempre em conformidade com a legislação vigente e os princípios de boa-fé contratual.

7. Alterações nesta Política

O OndeTah reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso e Cancelamento a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomendamos que os usuários consultem esta página periodicamente.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários de planos pagos ativos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das mudanças. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações de cancelamento ou reembolso, entre em contato com nossa equipe de suporte:

  • E-mail: contato@ondetah.com
  • Assunto: "Solicitação de Reembolso" ou "Cancelamento de Assinatura"
  • Empresa: 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA — CNPJ: 54.361.157/0001-71
  • Endereço: R. Ana Joana dos Santos, 767 - Jardim Residencial Carlos Bezerra I, Rondonópolis/MT, CEP 78.717-450

Data da última atualização: 08/01/2025.