Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces, aplicações e funcionalidades disponibilizados pelo OndeTah, acessíveis pelo endereço https://ondetah.com e eventuais subdomínios.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Serviço: a funcionalidade central de consulta e agregação de informações de rastreamento de encomendas a partir de fontes públicas disponibilizadas por transportadoras e operadores logísticos, bem como os recursos complementares oferecidos (histórico de consultas, alertas, painel de pedidos, entre outros).
• Conteúdo: todos os textos, imagens, logotipos, interfaces, código-fonte, dados e demais elementos que compõem a Plataforma e são de titularidade da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA, excluídos os dados de rastreamento que pertencem às suas respectivas fontes originadoras.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, que permite acesso às funcionalidades restritas da Plataforma.
• Plano: a modalidade de acesso contratada pelo Usuário, conforme definida na Seção 6 destes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o OndeTah, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies, que são documentos complementares e fazem parte integrante deste instrumento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um acordo juridicamente vinculante entre o Usuário e 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 54.361.157/0001-71, com sede em R. Ana Joana dos Santos, 767 - Jardim Residencial Carlos Bezerra I, Rondonópolis/MT, CEP 78.717-450.

3. O que é o Serviço

O OndeTah é um sistema informativo independente de agregação de dados de rastreamento. A Plataforma realiza consultas automatizadas a fontes públicas disponibilizadas por transportadoras, operadores logísticos e outros prestadores de serviços, organiza as informações retornadas e as exibe ao Usuário em uma interface unificada e amigável.

O Serviço tem caráter exclusivamente informativo. As informações exibidas são reproduzidas a partir de dados disponibilizados publicamente pelas próprias transportadoras e não passam por qualquer validação independente por parte da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA.

4. O que o Serviço NÃO é

Para que não haja dúvidas, é fundamental que o Usuário compreenda as limitações da Plataforma:

5. Cadastro e Conta de Usuário

Determinadas funcionalidades da Plataforma estão disponíveis apenas para Usuários cadastrados. Para criar uma Conta, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, mantendo-as sempre atualizadas.

Responsabilidades do Usuário com relação à sua Conta:

• Veracidade dos dados: o Usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização poderá acarretar o cancelamento imediato da Conta e as responsabilidades legais aplicáveis.
• Senha segura: o Usuário deve escolher uma senha forte e mantê-la em sigilo. A 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.
• Uma conta por pessoa: é vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário para fins de burlar limites de uso, obter vantagens indevidas ou por qualquer outro motivo não autorizado.
• Notificação de acesso indevido: o Usuário deve comunicar imediatamente a 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA por meio do endereço contato@ondetah.com caso identifique qualquer uso não autorizado de sua Conta.

A 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável, independentemente de aviso prévio.

6. Planos e Pagamento

O OndeTah oferece as seguintes modalidades de acesso:

• Plano Gratuito: acesso limitado às funcionalidades básicas de consulta, sem custo. Sujeito a restrições de volume de consultas e recursos disponíveis.
• Plano Pro — R$ 67,90/mês: acesso ampliado às funcionalidades da Plataforma, incluindo maior volume de rastreamentos simultâneos, histórico estendido e alertas automáticos. Cobrança recorrente mensal.
• Plano Business — R$ 147,90/mês: acesso completo a todas as funcionalidades, prioridade no suporte, maior capacidade de consultas simultâneas e SLA de disponibilidade de 99,9%. Cobrança recorrente mensal.

Os valores acima podem ser reajustados mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O pagamento é processado por meio de plataformas de pagamento terceirizadas, e as cobranças são realizadas de forma recorrente na data de aniversário da assinatura.

As condições de reembolso, cancelamento de assinatura e política de arrependimento estão detalhadas na Política de Reembolso e Cancelamento, disponível neste site, que integra estes Termos de Uso.

7. Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário poderá utilizar a Plataforma para os seguintes fins:

• Consultar informações de rastreamento de encomendas de sua titularidade ou para as quais possua autorização do destinatário.
• Gerenciar e organizar o histórico de pedidos e códigos de rastreio.
• Configurar alertas e notificações sobre atualizações de status de encomendas.
• Utilizar as funcionalidades disponíveis no Plano contratado para fins pessoais ou profissionais lícitos.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Scraping e automação não autorizada: utilizar robôs, spiders, scrapers, scripts automatizados ou qualquer outro mecanismo para acessar, coletar ou extrair dados da Plataforma de forma massiva ou sistemática, sem autorização prévia e escrita da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA.
• Abuso de recursos: sobrecarregar intencionalmente os servidores e infraestrutura da Plataforma com requisições excessivas, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer conduta que prejudique a disponibilidade do Serviço para outros Usuários.
• Spam e comunicações em massa: utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas, mensagens em massa ou qualquer forma de spam.
• Engenharia reversa: descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte da Plataforma, seus algoritmos ou sistemas subjacentes.
• Acesso não autorizado: tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários, sistemas internos ou qualquer recurso para o qual o Usuário não tenha autorização expressa.
• Uso fraudulento ou ilegal: utilizar a Plataforma para fins contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, incluindo fraudes, lavagem de dinheiro, estelionato ou qualquer atividade ilícita.
• Comercialização de dados: revender, redistribuir, sublicenciar ou comercializar os dados obtidos por meio da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA.
• Violação de propriedade intelectual: reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas com base no Conteúdo da Plataforma sem autorização.

O descumprimento das regras de uso aceitável poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da Conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Limitação de Responsabilidade

A 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e os dados atualizados. Contudo, considerando que as informações exibidas são originadas de fontes externas sobre as quais não detemos controle, a 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA não se responsabiliza por:

• Imprecisões, inconsistências, atrasos ou omissões nas informações fornecidas pelas transportadoras e demais fontes externas consultadas.
• Atrasos, extravios, avarias, roubos ou qualquer intercorrência relacionada à entrega física de encomendas.
• Indisponibilidade temporária ou permanente dos sistemas das transportadoras, que impeça a atualização ou exibição das informações de rastreamento.
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações exibidas na Plataforma.
• Falhas de conexão à internet, equipamentos do Usuário ou outros fatores fora do controle da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA.
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, salvo nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade inafastável.

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA perante o Usuário, por qualquer causa ou fundamento, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Usuários do Plano Gratuito não terão direito a indenizações pecuniárias por indisponibilidade do Serviço.

9. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Design, layout, interface e experiência do usuário;
• Código-fonte, algoritmos e software;
• Textos, imagens, ícones e gráficos autorais;
• Marca, logotipo e identidade visual do OndeTah;

são de propriedade exclusiva da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como por tratados internacionais aplicáveis.

Os dados de rastreamento exibidos na Plataforma são de titularidade das respectivas transportadoras e demais fontes que os originaram. A 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA não reivindica propriedade sobre esses dados e os reproduz exclusivamente para fins informativos, a partir de fontes de acesso público.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA é regido pela Política de Privacidade disponível neste site, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e concordar com as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados descritas na Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelo endereço contato@ondetah.com.

11. Disponibilidade do Serviço

A 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA envidará seus melhores esforços (best effort) para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou melhorias, preferencialmente comunicadas com antecedência.

Um Acordo de Nível de Serviço (SLA) de 99,9% de disponibilidade mensal é garantido exclusivamente para os Usuários do Plano Business. Para os demais planos, a disponibilidade é oferecida em regime de melhores esforços, sem garantia de nível mínimo de uptime.

A disponibilidade aqui mencionada refere-se à infraestrutura própria da Plataforma. A exibição das informações de rastreamento depende adicionalmente da disponibilidade dos sistemas das transportadoras, sobre os quais a 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA não exerce qualquer controle, não sendo computadas no cálculo do SLA indisponibilidades originadas nessas fontes externas.

12. Cancelamento e Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua Conta a qualquer momento, por meio das configurações da própria Conta ou pelo contato com o suporte em contato@ondetah.com.

Em caso de cancelamento de Plano pago, as condições de vigência, encerramento do acesso e eventual restituição de valores são regidas pela Política de Reembolso e Cancelamento.

A 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a Conta de Usuário que:

• Viole quaisquer disposições destes Termos de Uso;
• Pratique condutas fraudulentas, abusivas ou ilegais;
• Forneça informações falsas no cadastro;
• Prejudique a operação da Plataforma ou a experiência de outros Usuários.

O encerramento da Conta por iniciativa da 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA em decorrência de violação destes Termos não gera direito a reembolso de valores já pagos.

13. Modificações nos Termos

A 54.361.157 TACIO DANIEL CAMPOS DA SILVA poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

Após o período de aviso, o uso continuado da Plataforma pelo Usuário será considerado aceite tácito dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da entrada em vigor das modificações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://ondetah.com/termos-uso.html, com indicação da data da última atualização.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Rondonópolis/MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação aplicável imponha foro diverso em benefício do Usuário consumidor.